Paradoxos do FAT: dilemas e alternativas ao financiamento das políticas públicas de trabalho e renda no Brasil

Resumo

Este trabalho discute o desenvolvimento do chamado Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) no Brasil e os dilemas enfrentados para garantir o seu financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A seção 1 apresenta a estrutura atual do SPE e a trajetória de suas principais políticas ao longo do período 1995/2005. A seção 2 discute algumas limitações importantes do sistema, bem como a agenda para seu aperfeiçoamento, levantada no II Congresso Nacional do SPETR, que se realizou em 2005. Na seção 3, examina-se a evolução do patrimônio, das receitas e despesas do FAT; e discute-se especificamente a razão da restrição de recursos para os serviços de emprego, com as conseqüências disso para o SPETR. Na última seção, são sugeridas alternativas para enfrentar a questão do financiamento deste sistema