Algoritmo para Levantamento de Dados sobre o uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no município de Itabira-MG

Resumo

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), prevista na Constituição Federal de 1988, é um recurso que deve ser pago pelas mineradoras tendo por base a quantidade e o preço do minério exportado. Seu uso é restrito por lei, para que seja direcionado a investimentos que desenvolvam alternativas econômicas, porém esta diretriz nem sempre é seguida pelos gestores públicos. Este trabalho propõe o desenvolvimento de um algoritmo computacional que facilite a busca, armazenamento e visualização dos dados referentes aos empenhos realizados pela Prefeitura Municipal de Itabira/MG com o uso do CFEM, personalizado com filtros selecionados. O algoritmo, desenvolvido em Python, segue um processo de ETL (Extract, Transform, Load). Espera-se com este trabalho ampliar o debate sobre o uso do CFEM em Itabira, assim como fortalecer o controle social sobre este recurso.