A questão energética e a consolidação da política ambiental brasileira: caminhando em direção a um desenvolvimento sustentável

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar os investimentos reservados à área de energia (petróleo e gás natural) pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal tendo como pano de fundo os princípios da política nacional de meio ambiente. Trata-se de contribuir para a discussão relativa à introdução da temática ambiental nas ações tomadas pelos diversos setores do Poder Público, especificamente aquelas voltadas para a matriz energética brasileira. A partir de uma leitura da base de dados existentes no portal eletrônico do PAC, das críticas realizadas ao Programa e da literatura especializada, conclui-se afirmando que o PAC está estruturado com base num modelo desenvolvimentista de viés exclusivamente econômico sem levar em consideração qualquer medida social e ambiental para sua aplicação. Ressalta-se a relevância da discussão multidisciplinar para o fortalecimento das políticas ambientais voltadas, em última análise, para a concretização da qualidade de vida das presentes e futuras gerações