ECONOMIA SOLIDÁRIA: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Resumo

O artigo, inicialmente, faz uma reflexão sobre os conceitos básicos que envolvem a Economia Solidária (ES). São trabalhados os principais conceitos da matéria, como o de autogestão, basilares para o desenvolvimento da discussão, e que são analisados à luz de diversos pesquisadores e de entidades que representam e reúnem em âmbito nacional os empreendimentos e / ou estudos sobre Economia Solidária no Brasil. Após a apresentação de algumas definições, trabalha-se a questão das políticas públicas que envolvem a ES. Discorrese sobre a importância da regulamentação legislativa e o impacto que a ausência de uma lei federal causa para os empreendimentos solidários. Dessa forma, na ausência de uma lei federal na área de Economia Solidária, faz-se uma análise da política pública de fomento à Economia Solidária do estado de Minas Gerais, a lei 15.028 de 2004. São destacados os principais dispositivos da lei mineira e suas principais implicações para os empreendimentos solidários do estado.